Termos e Condições | Programa de Parceiros

Última atualização: 25 de agosto de 2017


IMPORTANTE: AQUI ESTÃO TODAS AS INFORMAÇÕES QUE O PARCEIRO PRECISA PARA ENTENDER COMPLETAMENTE COMO FUNCIONA O PROGRAMA DE PARCERIAS. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO AO INGRESSAR NO PROGRAMA DE PARCERIAS. O PARCEIRO DEVERÁ ENTENDER, CONCORDAR E RESPEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE O PARCEIRO NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTES TERMOS, NÃO DEVE INGRESSAR NO PROGRAMA.

Estes Termos e Condições ("T&C") se aplicam exclusivamente ao Programa de Parcerias da para regular o pagamento de COMISSÃO pela indicação de comercialização de licenças uso da plataforma Omnize, de propriedade da Omnize Software Ltda. (OMNIZE), inscrita no CNPJ/MF sob o número 22.057.593/0001-65, registrada no Brasil, cujo endereço eletrônico é www.omnize.com.br ("SITE"), juntamente com outros acordos, regulamentos, políticas e instruções disponibilizadas através do SITE ou submetidas ao PARCEIRO de qualquer outra forma pela OMNIZE.


1. Definições

  • SITE: Local do CLIENTE de cadastro e uso da PLATAFORMA.
  • PLATAFORMA: Software de atendimento multicanal desenvolvido e de propriedade da OMNIZE.
  • PARCEIRO: Pessoa Jurídica autorizada, por este documento, a receber COMISSÃO pela venda de LICENÇAS.
  • CLIENTE: Pessoa física ou jurídica, usuário final, que se cadastra no SITE, titular de uma CONTA.
  • CONTA: Local onde ficam armazenadas as informações do PLANO contratado, a quantidade de LICENÇAS e as informações cadastrais do CLIENTE.
  • PLANO: Versão da LICENÇA contratada pelo CLIENTE.
  • LICENÇA: Unidade de contratação da PLATAFORMA.
  • USUÁRIO: Pessoa cadastrada pelo CLIENTE (login e senha), a partir da aquisição de uma LICENÇA, que utilizará o SITE.
  • COMISSÃO: Valor que o PARCEIRO fará jus a receber se preenchidos os requisitos e condições deste T&C.

2. Ingressando na Parceria

Para aderir a este Programa de Parcerias, o PARCEIRO deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes T&C, fornecer dados verídicos na página de cadastro de parceiros, e se comprometer com o seguinte:

  1. Ser pessoa jurídica apta a emitir Nota Fiscal e boleto, e estar habilitada a receber comissão de vendas;
  2. Fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de inscrição do SITE;
  3. Manter a confidencialidade e segurança de sua senha e identificação;
  4. Manter atualizados os Dados do Cadastro e quaisquer outras informações fornecidas; e
  5. Responder pela perda dos Dados de Cadastro, caso o PARCEIRO não tome as medidas mínimas necessárias para a proteção dos Dados de Cadastro, inclusive e especialmente login e senha.

Importante lembrar que o cadastro é único, pessoal e intransferível e não poderá ser compartilhado em nenhuma circunstância.

Atenção: a informação falsa, inverídica ou imprecisa acerca do número do Cadastro de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ”), ou na hipótese do CNPJ estar irregular, suspenso ou cancelado (mesmo que somente na prefeitura do município sede do estabelecimento), irá impossibilitar o PARCEIRO de usufruir da PARCERIA pois irá impedir de performar o faturamento da sua comissão.

IMPORTANTE: O PARCEIRO deverá criar uma CONTA para cada cliente, permitindo, assim, gerenciar os acessos e licenças de cada um deles individualmente.


3. Direitos do Parceiro

São os direitos do PARCEIRO:

(i)   Participar do programa de benefícios exclusivos, o que inclui:

  1. LICENÇA sem custo para a sua agência a partir da primeira venda
  2. Direito de publicar a marca no Market Place Omnize
  3. Treinamento
  4. Co-marketing
  5. Indicação
  6. Oferta diferenciada

(ii)   Cadastrar CLIENTES no Portal do Parceiro para, sempre que o CLIENTE adquirir LICENÇAS, o PARCEIRO receber a correspondente COMISSÃO.

Sobre detalhes dos benefícios, o PARCEIRO deverá entrar em contato para receber informações detalhadas de como funciona e o que está incluído em cada item.


4. Comissão

O PARCEIRO que cadastrar os seus CLIENTES no Portal de Parceiros fará jus ao recebimento de COMISSÃO, observadas as regras a seguir:

O valor da COMISSÃO será o valor resultante da aplicação dos percentuais abaixo, sobre os valores líquidos (portanto descontados os impostos de venda) recebidos dos CLIENTES indicados pelo PARCEIRO no Portal de Parceiros.

  • Até 30 LICENÇAS pagas no mês - 10% (dez por cento)
  • De 31 LICENÇAS a 200 LICENÇAS pagas no mês - 20% (vinte por cento)
  • A partir de 201 LICENÇAS pagas no mês - 30% (trinta por cento)

Os impostos descontados do valor de venda para apuração do valor líquido serão ISS (2%), PIS (1,65%) e COFINS (7,60%). Em caso de alteração, extinção ou criação de novo tributo, esta cláusula será ajustada de forma a refletir a nova realidade.

Até o dia 10 de cada mês, a OMNIZE enviará ao PARCEIRO um e-mail, no endereço indicado no cadastro, contendo as informações de vendas dos CLIENTES indicados pelo PARCEIRO, os cálculos e os valores a receber de COMISSÃO.

Importante, caso o valor da COMISSÃO não atinja o mínimo de R$300,00 (trezentos reais) o PARCEIRO não receberá o email até que a COMISSÃO acumulada atinja este valor mínimo.

Recebido o mencionado e-mail, o PARCEIRO deverá emitir a correspondente NOTA FISCAL acompanhada de Boleto com vencimento para o dia 30 do mesmo mês, observando as instruções contidas no e-mail, e enviá-los, até o dia 15 do mesmo mês,  digitalizados como anexos, para o mesmo endereço de e-mail por onde receberam os valores e instruções, usando a função “responder”.

Em havendo retenção de tributos (IRRF, CSLL, PIS ou COFINS) na Nota Fiscal emitida, o boleto deverá ser emitido no valor líquido a ser recebido.

Caso a Nota Fiscal ou o Boleto não sejam recebidos pela OMNIZE até o dia 15 ou, ainda, se não estiverem de acordo com as instruções contidas neste T&C e no e-mail, a Nota Fiscal e o Boleto deverão ser cancelados e o valor a receber de COMISSÃO será acumulado para o próximo mês.


5. Deveres do Parceiro

O PARCEIRO não deverá:

  • Utilizar domínios contendo o termo “omnize”
  • Realizar pesquisas em nome da OMNIZE
  • Anunciar qualquer condição, seja de preço, de prazo, ou qualquer outra, diferente daquela praticada pela OMNIZE

O PARCEIRO deverá:

  • Observar oCódigo de Ética Anti-Spam e as Melhores Práticas de Uso de Mensagens Eletrônicas da ABA – Associação Brasileira de Anunciantes, no caso de divulgação via e-mail

6. Cancelamento da Parceria

O PARCEIRO poderá solicitar o cancelamento da PARCERIA a qualquer momento.

Assim que processarmos o pedido de cancelamento, a OMNIZE enviará um email confirmando o cancelamento e informando a data efetiva do cancelamento.

A partir da data efetiva do cancelamento, o PARCEIRO não poderá mais usufruir dos benefícios e não receberá mais COMISSÃO pelas LICENÇAS utilizadas e pagas pelos CLIENTES que eventualmente tenham sido indicados durante a vigência da PARCERIA.

A OMNIZE poderá solicitar o cancelamento da PARCERIA caso o PARCEIRO deixe de observar alguma regra deste T&C ou na hipótese de extinção deste Programa de Parcerias.

Por uma questão legal, após o cancelamento, a OMNIZE manterá todas as suas informações e registros, de forma segura pelo prazo de 6 (seis) meses contados da data efetiva do cancelamento (Art. 15 da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014). Após este período serão apagados definitivamente todos os dados do PARCEIRO, registros, cadastros e informações, inclusive login e senha.


7. Direitos intelectuais, Autorizações e Referências

O SITE e todo seu conteúdo, incluindo, mas sem se limitar ao logotipo da OMNIZE, look and feel, desenhos, textos, gráficos, fotos, informações, dados, softwares, arquivos de som, dentre outros, bem como a seleção e a organização destes (denominados "Materiais do Site") são de propriedade única e exclusiva da OMNIZE e estão amparados pelas leis e princípios que regem a propriedade intelectual no Brasil.

Além da marca “OMNIZE”, o look and feel do SITE, incluindo os cabeçalhos das páginas, os gráficos personalizados, os ícones de botão e os scripts, constituem propriedade intelectual e/ou a imagem comercial e não podem ser copiados, imitados, reproduzidos e/ou utilizados, integral ou parcialmente, sem prévio consentimento por escrito.

Nada contido nestes T&C poderá ser interpretado como cessão e/ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual.

Não é permitido usar nenhum metatag ou outro "texto oculto” contendo a palavra “OMNIZE" ou qualquer outra marca ou nome de produto ou serviço pertencente à OMNIZE sem prévio consentimento prévio por escrito.

A referência a qualquer produto, serviço, processo e demais informações, seja por menção da razão social, nome comercial, marca, fabricante, fornecedor, entre outros, não constitui nem implica patrocínio e/ou recomendação destes pela OMNIZE.


8. Indenizações

O PARCEIRO deverá indenizar a OMNIZE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, parceiros e/ou clientes por qualquer demanda promovida por CLIENTES ou terceiros, quando decorrentes de suas atividades no SITE, seja por descumprimento a estes T&C ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros (aqui estão incluídos os CLIENTES que demandarem contra a OMNIZE), incluindo honorários advocatícios. Aplicar-se-ão a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei no 10.406/2002).


9. Limitação de Responsabilidade

O SITE, incluindo as suas ferramentas, funcionalidades, integração com sites de terceiros ou redes sociais e quaisquer serviços oferecidos no SITE ou relacionados a ele, são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

A PLATAFORMA DA OMNIZE DEVE SER ENTENDIDA COMO UM FACILITADOR. O PARCEIRO OU SEUS CLIENTES NÃO DEVEM DEPENDER DIRETA OU EXCLUSIVAMENTE DOS SERVIÇOS DA OMNIZE PARA REALIZAR REGULARMENTE OS SEUS NEGÓCIOS E GARANTE ESTAR CIENTE DE QUE A OMNIZE NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR PERDAS OU DANOS QUE O PARCEIRO OU SEIS CLIENTES VENHAM A SUPORTAR CAUSADO DIRETA OU INDIRETAMENTE POR QUALQUER TIPO OU ESPÉCIE DE FALHA OU MESMO DIFICULDADES NA UTILIZAÇÃO DO SITE.

ALÉM DISSO, O PARCEIRO DECLARA ESTAR CIENTES E COMPREENDER QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE, SUAS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DEPENDEM DIRETAMENTE DA VELOCIDADE E QUALIDADE DA CONEXÃO DE INTERNET/DADOS E DOS SEUS EQUIPAMENTOS. SAIBAM QUE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DESTA CONEXÃO OU DA CAPACIDADE DOS SEUS EQUIPAMENTOS INTERFERIRÁ DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO ACESSO AO SITE, E QUE A OMNIZE PODERÁ SER RESPONSABILIZA EM NENHUMA HIPÓTESE POR CONTA DE FALHAS DE CONEXÃO.

Em decorrência das atividades serem realizadas em meio eletrônico a OMNIZE declara que está impossibilitada de garantir que o SITE ou os servidores que lhe suportem estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.


10. Condições Gerais

Todas as despesas de divulgação, contratação, sejam operacionais ou comerciais para o cumprimento deste T&C serão de responsabilidade de cada uma das partes, não devendo, sob nenhuma hipótese, uma parte reembolsar a outra.

A PARCERIA será exercida sempre em caráter de não exclusividade em relação à ambas as partes.

Este T&C não estabelece entre as partes, seus empregados e prepostos, nenhuma forma de sociedade, vínculo empregatício ou responsabilidade solidária ou conjunta, sendo cada uma das partes responsável única e exclusivamente pelo pagamento de seus respectivos tributos, encargos de natureza fiscal e previdenciária, dentre outros, gerados por força da execução do ora pactuado e/ou relacionados a este T&C.

Este T&C não autoriza o PARCEIRO, seus empregados, prepostos, contratados ou subcontratados a atuarem como agentes, representantes, mandatários ou a obrigarem a OMNIZE, a qualquer tempo e forma.

Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações deste T&C serão informadas e comunicadas por meio do e-mail informado no cadastro e entrarão em vigor imediatamente após a divulgação no SITE.

A utilização contínua do SITE após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a sua aceitação destas condições.


11. Legislação Aplicável e Foro

Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A Comarca de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa parecer ser.